RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0750431-53.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/ 2° Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des. Erivan Lopes RECORRENTE: Osmar Pereira de Oliveira DEFENSORA PÚBLICA: Ana Carolina de Freitas Tapety Machado RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na hipótese, ao contrário do alegado pela defesa, constata-se nas provas dos autos a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do recorrente pelo crime imputado, em especial, o que se depreende do depoimento das testemunha Sebastiana Pinheiro dos Santos e da própria confissão do acusado na fase inquisitiva. A impronúncia só deve ser reconhecida quando não se está convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o que não é o caso dos autos, uma vez que a sentença de pronúncia não encerra condenação, mas mera admissibilidade da acusação. Assim, demonstrada a materialidade delitiva e presentes os indícios suficientes de autoria, com base no lastro probatório constante dos autos, imperiosa é a submissão do réu ao julgamento perante o Júri Popular. 2. Em relação à qualificadora do motivo torpe, há indícios de que o acusado agiu por motivos de vingança, conforme prova oral até aqui colhida. Assim, havendo possibilidade de que o crime tenha sido praticado, em tese, por motivo repugnante/ vil, torna-se inviável a exclusão da qualificadora do motivo torpe. Quanto à exasperadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, há indicativos de que a vítima estava desarmada, foi surpreendida no quintal da sua casa e atacada com golpes de faca. Como se vê, o delito, ao que parece, foi cometido sem que o ofendido pudesse se defender. Na linha dos precedentes do STJ, as qualificadoras só podem ser excluídas em casos excepcionalíssimos, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos.1 Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0750431-53.2022.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 09/02/2023 )

 

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0750431-53.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/ 2° Vara do Tribunal do Júri

RELATOR: Des. Erivan Lopes

RECORRENTE: Osmar Pereira de Oliveira

DEFENSORA PÚBLICA: Ana Carolina de Freitas Tapety Machado

RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Na hipótese, ao contrário do alegado pela defesa, constata-se nas provas dos autos a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do recorrente pelo crime imputado, em especial, o que se depreende do depoimento das testemunha Sebastiana Pinheiro dos Santos e da própria confissão do acusado na fase inquisitiva. A impronúncia só deve ser reconhecida quando não se está convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o que não é o caso dos autos, uma vez que a sentença de pronúncia não encerra condenação, mas mera admissibilidade da acusação. Assim, demonstrada a materialidade delitiva e presentes os indícios suficientes de autoria, com base no lastro probatório constante dos autos, imperiosa é a submissão do réu ao julgamento perante o Júri Popular.

 2. Em relação à qualificadora do motivo torpe, há indícios de que o acusado agiu por motivos de vingança, conforme prova oral até aqui colhida. Assim, havendo possibilidade de que o crime tenha sido praticado, em tese, por motivo repugnante/ vil, torna-se inviável a exclusão da qualificadora do motivo torpe. Quanto à exasperadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, há indicativos de que a vítima estava desarmada, foi surpreendida no quintal da sua casa e atacada com golpes de faca. Como se vê, o delito, ao que parece, foi cometido sem que o ofendido pudesse se defender. Na linha dos precedentes do STJ, as qualificadoras só podem ser excluídas em casos excepcionalíssimos, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos.¹ Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada.

3. Recurso conhecido e improvido. 

 

ACÓRDÃO

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu com fundamento no art. 413, §1º, do Código de Processo Penal, na forma do voto do Relator.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Osmar Pereira de Oliveira contra decisão prolatada pela MM. Juiz de direito da 2° Vara Popular do Tribunal do Júri da comarca de Teresina/PI, por meio da qual pronunciou o acusado pelo crime de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP) contra a vítima Antônio Martins de Sousa.

Em razões recursais, aduz o recorrente, em síntese: que não há provas suficientes da autoria do fato, pleiteando a despronúncia do réu; subsidiariamente, que sejam decotadas as qualificadoras aduzidas pelo Ministério Público.

Contrarrazoando, o representante do Ministério Público pugnou pelo conhecimento e improvimento do presente recurso e a consequente manutenção da sentença de pronúncia.

O Ministério Público de 2º grau opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto pelo réu, devendo ser mantida a sentença de pronúncia.

É o relatório.

 

VOTO

 

Conheço do recurso, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 

Narra a denúncia que no dia 27 de abril de 2013, por volta das 14h00min, a vítima ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA acabara de almoçar, na companhia de sua esposa, quando resolveu ir até o quintal para dar comida aos cães. Naquela ocasião, o acusado OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA pulou a cerca da casa e foi ao encontro da vítima ANTÔNIO MARTINS com um facão na mão e passou a desferir contra este, vários golpes, causando-lhe lesões que culminaram com a sua morte. 

A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da autoria delitiva, bastando que o juiz indique as provas da materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria, ou seja, de que haja uma probabilidade de ter o acusado praticado o crime, competindo ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri apreciá-las. 

Sobre essa análise, destaca-se trecho da decisão de pronúncia na qual o magistrado singular aponta os elementos que embasaram sua convicção quanto à prova do crime e os indícios de autoria em relação ao recorrente:

(…) A materialidade do delito está comprovada nos autos, pelo laudo cadavérico acostado aos autos e declaração prestada pela testemunha ouvida durante a instrução. No que diz respeito à autoria, existem também indícios que apontam para o acusado a respectiva autoria. Com efeito, a única testemunha ouvida durante a instrução, embora não tenha sabido informar o nome do autor dos golpes desferidos contra a vítima, disse que o conhece com a alcunha de Júnior, o qual foi seu vizinho e que o mesmo é alto, loiro e bonito. As declarações prestadas por Sebastiana por sua vez, se encontram em sintonia com a confissão prestada pelo acusado perante a autoridade policial. A alegação de ausência de indícios de autoria e de que a confissão prestada perante a autoridade policial pelo acusado, sem a presença de advogado, não constitui indício de autoria, não prospera para fins de impronúncia, nos termos postulados pela defesa. Com efeito, a Senhora Sebastiana Pinheiro dos Santos, em seu depoimento prestado em Juízo, disse que presenciou o ocorrido e que viu quando o rapaz conhecido por Júnior golpeava o acusado. Disse que a vítima pulou sobre suas pernas pedindo ajuda; a vítima e o rapaz que lhe esfaqueava adentraram na casa da depoente e lá, Júnior continuou esfaqueando a vítima; Disse que conhecia o acusado, que era loiro, alto e bonito. As declarações prestadas por Sebastiana se encontram em harmonia com as declarações prestadas pelo acusado perante a autoridade policial. É bem certo que não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial. Contudo, no caso dos autos, além da confissão prestada pelo acusado perante a autoridade policial, existe também o depoimento prestado em Juízo, pela Senhora Sebastiana apontando para o acusado a respectiva autoria. (...)

 

Na hipótese, ao contrário do alegado pela defesa, constata-se nas provas dos autos a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do recorrente pelo crime imputado, em especial, o que se depreende do depoimento das testemunha Sebastiana Pinheiro dos Santos e da própria confissão do acusado na fase inquisitiva.

A impronúncia só deve ser reconhecida quando não se está convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o que não é o caso dos autos, uma vez que a sentença de pronúncia não encerra condenação, mas mera admissibilidade da acusação.

Assim, demonstrada a materialidade delitiva e presentes os indícios suficientes de autoria, com base no lastro probatório constante dos autos, imperiosa é a submissão do réu ao julgamento perante o Júri Popular.

Sobre a incidência das qualificadoras, destacam-se trechos da decisão de pronúncia, in verbis:

(...) Existe também, segmento probatório que autoriza o Ministério Público a sustentar em Plenário do Júri, as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O acusado em seu depoimento prestado perante a autoridade policial, relatou sobre uma desavença existente entre ele e a vítima, porque no passado, teria ele acusado dado uma "garrafada" na cabeça da esposa da vítima e que, daquele fato em diante, a vítima passou a lhe ameaçar. Já as declarações prestadas em Juízo pela testemunha Sebastiana Pinheiro dos Santos, respaldam a sustentação em Plenário do Júri da qualificadora do emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Compete, pois, ao Conselho de Sentença analisar e decidir se o acusado agiu em virtude do desentendimento ocorrido no passado entre ele e a vítima; se tal fato caracteriza a motivação torpe; se a vítima foi surpreendia com os golpes e se tal surpresa a impossibilitou de se defender. Presentes indícios probatórios que apontam para o acusado a autoria de golpes desferidos contra a vítima, os quais lhe causaram a morte, a sua pronúncia é medida que se impõe, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.(...)

Em relação à qualificadora do motivo torpe, há indícios de que o acusado agiu por motivos de vingança, conforme prova oral até aqui colhida.

Assim, havendo possibilidade de que o crime tenha sido praticado, em tese, por motivo repugnante/ vil, torna-se inviável a exclusão da qualificadora do motivo torpe.

Quanto à exasperadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, há indicativos de que a vítima estava desarmada, foi surpreendida no quintal da sua casa e atacada com golpes de faca. Como se vê, o delito, ao que parece, foi cometido sem que o ofendido pudesse se defender.

Na linha dos precedentes do STJ, as qualificadoras só podem ser excluídas em casos excepcionalíssimos, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos.¹ Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada.

Em virtude do exposto, conheço do presente recurso e nego-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu com fundamento no art. 413, §1º, do Código de Processo Penal.

É como voto.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 BRASILEIRO, Renato. Manual de Processo Penal, vol. único, 4ª edição, 2016, Juspodivm, p. 1343.

 

 

Teresina, 07/02/2023