poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0756739-08.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: ADAO COSME DE OLIVEIRA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos etc.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0751793-90.2022.8.18.0000 no qual litiga em face de ADÃO COSME DE OLIVEIRA, ora agravado interno.

Na referida decisão, deferi o pedido de efeito suspensivo (ativo) e inverti o ônus da prova em desfavor do BANCO BRADESCO S/A (agravante interno) para desobrigar ADÃO COMES DE OLIVEIRA (agravado interno) em apresentar os extratos bancários da conta-corrente por ele titularizada.

Razões apresentadas em Id. 7979080 com o objetivo de reformar a respectiva decisão.

Sem contrarrazões (Decorrido prazo de ADÃO COSME DE OLIVEIRA em 03/10/2022 às 23h:59).

É o quanto basta relatar. Decido.

Compulsando os autos do recurso de origem - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0751793-90.2022.8.18.0000 -, observo que este fora julgado em seu mérito, restando prejudicado o presente agravo interno. Veja-se (Id. 9466530 do recurso de origem):

0751793-90.2022.8.18.0000 – Agravo de Instrumento

Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única

Agravante: ADÃO COSME DE OLIVEIRA

Advogado: Kayo Francescolly de Azevedo Leôncio (OAB/PI Nº 19.066)

Agravado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI Nº 18.573)

Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

CERTIDÃO

CERTIFICO que, nesta data, na Sessão Ordinária Virtual, realizada no período de 25 de novembro a 02 de dezembro, da 4ª Câmara Especializada Cível, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, foi julgado o presente processo.

DECISÃO: “Acordam os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, invertendo o ônus probatório em favor da parte autora/agravante, com a consequente dispensa da juntada de extratos bancários, impondo-se ao d. juízo de 1º grau a observância das orientações consagradas nos enunciados nº 18 e 26 da Súmula do TJPI (art. 927, inciso V, do CPC). Oficie-se o d. Juízo de 1° Grau para ciência e cumprimento desta decisão, fazendo-se acompanhar a respectiva cópia. Prejudicado o recurso de Agravo Interno - Processo nº 0756739-08.2022.8.18.0000. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa e arquive-se, nos termos do voto do Relator.”

Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Des. Hilo de Almeida Sousa.

Presente a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça.

O referido é verdade, dou fé.

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 02 de dezembro de 2022.

Léia Silva Melo

Secretária Substituta

Com estes fundamentos, julgado prejudicado o presente Agravo Interno nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0751793-90.2022.8.18.0000, determino a extinção do procedimento recursal (art. 932, III, do NCPC).

Dê-se baixa imediata e arquive-se.

Cumpra-se.

À SEJU para as providências necessárias.

Teresina, data registrada no sistema.

Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Relator