poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0801521-07.2022.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
APELANTE: FABIO DOS SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando o sistema PJE, verifico que houve a distribuição anterior, ao Des. Joaquim Santana, no habeas corpus 0752753-46.2022.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem. Destarte, foi firmada a prevenção nos termos do regimento.

Diante do exposto, determino a redistribuição do presente recurso ao Des. Joaquim Santana por prevenção.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de dezembro de 2022.