PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800350-33.2018.8.18.0135.

APELANTE : MARIA DA PAIXÃO SANTANA CARVALHO.

Advogado : Danilo Bonfim Ribeiro (OAB/PI nº 9.202).

APELADO : ITANIAS JOSÉ BESERRA.

Advogado : Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA RECURSAL. INTIMAÇÃO DA APELANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 76, § 2º, I, E 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por MARIA DA PAIXÃO SANTANA CARVALHO, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada pela Apelante (id 6034249).

No despacho de id 6446543, determinei a intimação da Apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizasse a representação processual em nome do advogado indicado na peça recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intimada para adotar as providências determinadas, a Apelante quedou-se inerte (id 6957804).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, na forma dos arts. 76, § 2º, I, e 932, III, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR