poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000754-71.2017.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]
RECLAMANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Reclamação ajuizada por ALPHAVILLE URBANISMO S/A, contra decisão da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina – PI, em virtude de ato praticado nos autos do Recurso Inominado nº 0017547-24.2013.8.18.0001, onde figura como recorrido Francisco das Chagas Marques de Araújo Filho.

Em petição de ID. 7323217, a parte reclamante requereu a desistência da reclamação em razão de acordo realizado nos autos do Processo de origem nº 0017547-24.2013.8.18.0001, e consequentemente pela ausência de interesse processual, juntando aos autos a sentença homologatória (ID. 7323219)

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação presente reclamação nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, procedendo-se, após, a devida baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.

Teresina, 02/12/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator