poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757507-02.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: LUCAS FERNANDO LOPES ARAUJO

DECISÃO TERMINATIVA

Com o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO, o agravo interno (id 2913313) proposto pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA (“CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI") perdeu o objeto, pois a decisão monocrática recorrida foi substituída pelo acórdão. 

Portanto, houver perda superveniente de interesse do recurso de AGRAVO INTERNO, não restando utilidade no processamento – art. 17, CPC.

Ademais, tendo sido proposto de forma sincrética, sequer merece conhecimento, pois nos termos da Resolução nº 62/2017 do TJ/PI, o Agravo Interno deveria receber nova autuação e ficar em apenso ao processo principal,

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO (id 2913313) , em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do agravo de instrumento nº 0757507-02.2020.8.18.0000.

Certifique-se o trânsito em julgado. 

Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data registrado no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator