Decisão Terminativa de 2º Grau

Tratamento da Própria Saúde 0755349-37.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0755349-37.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Tratamento da Própria Saúde, COVID-19]
AGRAVANTE: KARINE SOARES FERRAZ
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA

 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.  

 

Cuida-se de AGRAVO INTERNO, interposto por KARINE SOARES FERRAZ, contra decisão que negou concessão de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento 0754467-12.2020.8.18.0000, em face do ESTADO DO PIAUÍ. 

Em síntese a Agravante se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao decisum agravado.

Em Despacho (ID nº 6318306), determinou-se a intimação do Agravado, para oferecimento de contrarrazões no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em suas contrarrazões, ID 7648856, o Agravado requer que o presente Agravo Interno seja denegado e julgado improcedente.

Voltaram-me conclusos.

É o relatório. 

Decido. 

Considerando a Decisão ID 34342444 do Processo nº 0815063-27.2020.8.18.0140, julgo prejudicado o recurso em questão, POR PERDA DO OBJETO.

Julgo prejudicado o presente Agravo Interno.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

 Cumpra-se.

 

TERESINA-PI, 2 de dezembro de 2022.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0755349-37.2021.8.18.0000 - Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 12/12/2022 )

Detalhes

Processo

0755349-37.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

HILO DE ALMEIDA SOUSA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público

Assunto Principal

Tratamento da Própria Saúde

Autor

KARINE SOARES FERRAZ

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

12/12/2022