RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0760897-09.2022.8.18.0000 

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA 

PROC. Nº 0000672-10.2011.8.18.0078 

RECORRENTE: EDIMAR PEREIRA DA SILVA 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Processo autuado em atendimento a decisão constante no Processo PJE nº 0000672-10.2011.8.18.0078 (ID nº 9070963), da lavra da Exma. Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para a qual devem ser redistribuídos os presentes autos, por prevenção. 

2. Assim, a eminente desembargadora torna-se a relatora preventa para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto no RITJ-PI. 

 DECISÃO 

  Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, figurando como requeridos WALBER KELSON DA SILVA CASTRO, EDVELTON SABINO ALVES e JOSÉ WELBER DA SILVA CASTRO, acerca de ação penal em trâmite na VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA. 

Verifica-se que o presente processo foi autuado em atendimento a decisão constante no Processo PJE nº 0000672-10.2011.8.18.0078 (ID nº 9070963), da lavra da Exma. Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para a qual devem ser redistribuídos os presentes autos, por prevenção. 

Assim, a eminente desembargadora torna-se a relatora preventa para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à Relatora preventa, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, conforme disposto no RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 02 de Dezembro de 2022. 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura