poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800545-78.2019.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: ELIESER DOS SANTOS SILVA
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

 Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8375807), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (ID 2530478), por faltar-lhe o objeto.

 Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

 Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.