EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. IMÓVEL RURAL. QUEIMADA DIRECIONADA NA REGIÃO DO TERRENO DO RÉU E ONDE FAZ LIMITE COM A PROPRIEDADE DO AUTOR. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011016-42.2016.8.18.0024 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 29/03/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0011016-42.2016.8.18.0024

RECORRENTE: FRANCISCO GOMES

Advogado(s) do reclamante: MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE, LUANA DA CUNHA LOPES

RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA IBIAPINA

Advogado(s) do reclamado: DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES, ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. IMÓVEL RURAL. QUEIMADA DIRECIONADA NA REGIÃO DO TERRENO DO RÉU E ONDE FAZ LIMITE COM A PROPRIEDADE DO AUTOR. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0011016-42.2016.8.18.0024
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCO GOMES 
Advogados do(a) RECORRENTE: LUANA DA CUNHA LOPES - PI9152-A, MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE - PI14834-A

RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA IBIAPINA
Advogados do(a) RECORRIDO: DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES - PI10065-A, ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR - PI8677-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL PROPOSTA POR FRANCISCO GOMES EM DESFAVOR DE FRANCISCO FERREIRA IBIAPINA sob o fundamento de que o terreno do autor faz limite com o terreno do réu. O réu ateou fogo em sua propriedade por uma prática comum de fazer queimada para preparar o terreno para o plantio. Contudo o fogo se alastrou e ocasionou na queimada do terreno vizinho, ocasionando a destruição parcial das estacas e terreno ocasionando a perda de pastagens e morte de alguns animais silvestres.

A sentença a quo julgou PROCEDENTE em parte, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolher parcialmente o pedido formulado, para determinar a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC:

 

“a) condenar o requerido no pagamento da quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), referente às vinte estacas danificadas, às quais faziam parte da cerca já construída, com correção monetária e juros de mora 1% (um por cento) desde o evento danoso;

b) condenar o requerido no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data, e juros de mora 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, a título de reparação pelos danos morais causados ao requerente, considerado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”

 

Razões do recorrente alegando em suma: da ausência de prova quanto ao dano moral. ausência de testemunhas pelo recorrido. testemunha do recorrente que afirma que o dano no terreno foi mínimo. subsidirariamente. do valor do dano moral aplicado. princípio da razoabilidade. sentença genérica que não observa as condições pessoais do recorrente e da amplitude do possível dano.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

 

 

VOTO

 

VOTO

 

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

Quanto aos danos morais, melhor sorte não assiste a parte autora/requerida, visto que não houve nenhuma comprovação de que a queima das estacas afetou a agricultura, destruição da lavoura e morte de alguns animais silvestres.

O dano moral, por outro lado, não se presume nessa situação. Deve ser demonstrado.

Embora desagradável a situação, não foi evidenciada nos autos efetiva lesão, por exemplo, à imagem, honra, nome ou integridade psíquica da parte autora/requerida. Portanto, tem-se que no caso concreto não foi demonstrado o alegado dano moral.

Exceção há quando os efeitos da queima, por sua gravidade, exorbitarem o mero aborrecimento diário, atingindo a dignidade do contratante. Não é este o caso.

Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para excluir a pretensão do dano moral.

Ônus de sucumbência pela recorrente em 10% sobre o valor da causa atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC”.

 

 

Teresina, datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 27/03/2023