Decisão Terminativa de 2º Grau

Consulta 0757778-40.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0757778-40.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Consulta]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: EUZENICE MAIA DA SILVA


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de recurso contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer proposta contra a Fundação Municipal de Saúde, ora agravante, por Euzenice Maia da Silva, ora agravada. 

 Intimado regularmente para juntar aos autos cópias dos documentos que a legislação reputa essenciais, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. 

 EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor, DENEGO seguimento ao recurso,0 mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se.

 Teresina, 01 de dezembro  de 2022.

 

 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

             Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757778-40.2022.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara de Direito Público - Data 01/12/2022 )

Detalhes

Processo

0757778-40.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público

Assunto Principal

Consulta

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Réu

EUZENICE MAIA DA SILVA

Publicação

01/12/2022