poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0001892-39.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar]
AGRAVANTE: TIAGO ARAUJO BONA
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento proposto por TIAGO ARAÚJO BONA, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da Ação Anulatória.

O recurso foi distribuído no ano de 2018 e, em razão do decurso do tempo, não foi julgado em definitivo, sobrevindo, então, o despacho ID 7525062 determinando a oitiva das partes para se manifestarem quanto ao interesse no prosseguimento do pleito. Contudo, intimados e, decorrido o prazo previamente fixado, não houve manifestação, na forma consignada, situação que configura a ausência do interesse processual, condição inafastável para a prestação judicial.

Ausente o interesse processual enquanto requisito essencial da ação, impõe-se a sua extinção, sem resolução de mérito. Isto porque só “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”, conforme ensina (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, In: Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 10ª ed., Revistas dos Tribunais, São Paulo: 2007, p. 504).

Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto o presente recurso, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, dando-se ciência ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator