poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0760800-09.2022.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: LEONARDO CLERIO MARQUES DE MELO

IMPETRANTE: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

IMPETRADO: JUÍZA DA 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON - OAB/PI 11157-A, em benefício LEONARDO CLERIO MARQUES DE MELO, qualificado e representado nos autos, contra a decisão proferida pela MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar a HABEAS CORPUS n.º 0703281-81.2019.8.18.0000 EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria da Exma. Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 30 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

        Desembargador / TJPI