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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0005022-81.2011.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
APELANTE: VITO PEREIRA DE MACÊDO, MARIA DAS DORES DE SOUSA MACEDO
APELADO: AMÉLIA PEREIRA SANTA ROSA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de Apelação Cível interposta por VITO PEREIRA DE MACÊDO e MARIA DAS DORES DE SOUSA MACEDO, em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos de Ação de Usucapião, ajuizada contra o espólio de JOÃO DE SOUSA MARTINS.

A presente apelação também pleiteia a reforma da sentença nos autos da Ação Reivindicatória ajuizada por AMÉLIA PEREIRA SANTA ROSA, ora apelada, ajuizada em face dos apelantes. A ação de usucapião e a ação reivindicatória foram reunidas e julgadas conjuntamente.

Na sentença recorrida, o juízo de origem julgou improcedente a ação de usucapião, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 285, II do CPC e julgou pela procedência da ação reivindicatória, condenando os réus a restituírem o imóvel a autora/reivindicante, observadas as formalidades legais.

Diante disso, o MM. Juízo, na sentença, extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Inconformados, os apelantes interpuseram a presente apelação (ID. 6484131 – fls. 147\159), na qual, pugnando pela reforma da sentença, requerem a procedência da ação de usucapião, para que lhes seja dado o direito de propriedade do imóvel objeto da lide, bem como a improcedência da ação reivindicatória.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou Contrarrazões (ID. 6484131 – fls. 175\177), requerendo a manutenção da sentença.

Recurso recebido no duplo efeito.

É o relatório. Decido

Compulsando os autos, constato a existência da Apelação Cível nº 2011.0001.005016-5, distribuída a esta relatoria, na data de 01.09.2011, cujo juízo de admissibilidade foi realizado e a demanda devidamente julgada em 01/08/2017, conforme movimentação processual no sistema E-TJPI.

Contudo, depreende-se pela similitude entre as partes, pedido e causa de pedir daquela Apelação com o presente recurso que ora se analisa, versando, ambos, sentença proferida pelo juízo da 3ª vara cível de Teresina – PI, nos autos da ação de usucapião nº 2106582004.

Reconhecida a coisa julgada cabe a aplicação do art. 485, in verbis:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Nesse sentido, revela-se a caracterização da coisa julgada, instituto com previsão no artigo 337, §3°, do CPC, ensejando, portanto, o não conhecimento deste recurso de Apelação.

Isto posto, ante as razões acima expostas, não conheço do presente Apelatório, ante a caracterização da coisa julgada, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC.

Custas recursais devidas pela parte apelante.

Nos termos dos § 1º e 11, do art. 85, do CPC, deixo de majorar os honorários advocatícios face o limite já imposto em primeiro grau de jurisdição.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino a baixa e remessa destes autos à origem.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 29/11/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator