poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759532-51.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Competência]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Decisão monocrática,

Cuida-se de Agravo Interno interposto pela EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0757332-71.2021.8.18.0000.

No entanto, conforme consulta a Ação Declaratória de Descumprimento de Cláusulas Contratuais c/c Ação de Cobrança e Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes  nº 0008499-75.2014.8.18.0140, ficou constatado, através da decisão de Id 19870646 que a mesma já foi julgada pela 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA.

Registre-se que o presente recurso foi interposto contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento - PROCESSO Nº: 0757332-71.2021.8.18.0000.

Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo interno, bem como do Agravo de Instrumento 0757332-71.2021.8.18.0000, haja vista o julgamento da ação principal, na origem -.Ação Declaratória de Descumprimento de Cláusulas Contratuais c/c Ação de Cobrança e Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes  nº 0008499-75.2014.8.18.0140.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo interno, bem como o Agravo de Instrumento nº 0757332-71.2021.8.18.0000, em razão do julgamento da ação principal, na origem -.Ação Declaratória de Descumprimento de Cláusulas Contratuais c/c Ação de Cobrança e Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes nº 0008499-75.2014.8.18.0140.

Intimações e notificações necessárias.

Após as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator