
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
PROCESSO Nº: 0004682-06.2012.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos]
APELANTE: JOEDISON ALVES RODRIGUES, RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA, JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
DESPACHO
Considerando o teor da certidão de Id Num. 7034179 - Pág. 54 (ARE 1241745/STF), encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária para que certifique o trânsito em julgado do presente Recurso de Apelação e, por conseguinte, proceda-se a baixa e arquivamento destes autos eletrônicos.
Cumpra-se.
0004682-06.2012.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaVice-Presidência
Assunto PrincipalDano ao Erário
AutorJOEDISON ALVES RODRIGUES
RéuPROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Publicação29/11/2022