Decisão Terminativa de 2º Grau

Dano ao Erário 0004682-06.2012.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0004682-06.2012.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos]
APELANTE: JOEDISON ALVES RODRIGUES, RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA, JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI


DESPACHO

 

Considerando o teor da certidão de Id Num. 7034179 - Pág. 54 (ARE 1241745/STF), encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária para que certifique o trânsito em julgado do presente Recurso de Apelação e, por conseguinte, proceda-se a baixa e arquivamento destes autos eletrônicos.

Cumpra-se.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0004682-06.2012.8.18.0000 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara de Direito Público - Data 29/11/2022 )

Detalhes

Processo

0004682-06.2012.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Vice-Presidência

Assunto Principal

Dano ao Erário

Autor

JOEDISON ALVES RODRIGUES

Réu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Publicação

29/11/2022