
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PROCESSO Nº: 0750524-84.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Adjudicação]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
AGRAVADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos etc.
Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas da Decisão Terminativa que negou seguimento ao Recurso de Agravo de Instrumento prejudicado (Id. 6304499).
Prazo para interposição de Recurso, in albis.
Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.
Cumpra-se imediatamente.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira
Relator
0750524-84.2020.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOSE JAMES GOMES PEREIRA
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAdjudicação
AutorMUNICIPIO DE PARNAIBA
RéuLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP
Publicação29/11/2022