poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0023953-32.2013.8.18.0140

 ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: MARLUSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pela defesa de MARLUSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS, representado e qualificado nos autos, contra a sentença proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar a existência do HABEAS CORPUS n.º 2013.0001.007149-9, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 29 de novembro de 2022.

                                    SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                                             Desembargador / TJPI