poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0000346-89.2014.8.18.0031

ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Crime Tentado]

APELANTE: LUIZ CARLOS SANTOS QUEIROZ

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por LUIS CARLOS SANTOS QUEIROZ representado e qualificado nos autos, em face da sentença condenatória proferida pelo MM. JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar o Recurso em Sentido Estrito nº 2015.0001.007321-3, que tem como objeto a mesma ação penal, que tramitou sob a relatoria do Desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador PEDRO DE ALCANTARA MACEDO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 29 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                               Desembargador/TJPI