PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0801008-16.2021.8.18.0050

ASSUNTO(S): [Leve, Roubo Majorado]

APELANTE: GLAUCO ROBERTO CALDAS SANTOS

APELADO: ELISANGELA MARIA DE SOUSA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por GLAUCO ROBERTO CALDAS SANTOS representado e qualificado nos autos, em face da sentença proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar o HABEAS CORPUS nº 0757873-07.2021.8.18.0000, que tem como objeto a mesma ação penal, que tramitou sob a relatoria do Desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador PEDRO DE ALCANTARA MACEDO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 29 de novembro de 2022.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                    Relator