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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0760436-37.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/5ª Vara da Família e Sucessões

RELATOR: Des. Erivan Lopes

 IMPETRANTE: Gerson Ferreira de Almeida (OAB/PI Nº 16711)

PACIENTE: Jardson da Costa Luz

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

O advogado Gerson Ferreira de Almeida impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Jardson da Costa Luz e contra ato do Juiz de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI.

 O impetrante sustenta, em resumo, a ilegalidade da prisão civil do paciente

 Os autos foram recebidos no plantão judiciário, oportunidade em que o pedido liminar foi apreciado e negado.

 Petição requerendo a desistência do presente writ (ID nº 9339427).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do impetrante, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC1 e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça2.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes

Relator