poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0755269-39.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Penhora no Rosto dos Autos ]
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO, JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES
AGRAVADO: RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO, VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 7504738 – págs. 07/16) interposto pelo ESPÓLIO DE JÚLIO SOARES DO NASCIMENTO e OUTRO, contra Decisão Monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0751339-13.2022.8.18.0000, movido por RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO e OUTRO, ora agravados.

É o que importa relatar. DECIDO.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento supramencionado, verifico que o mesmo fora pautado para julgamento na sessão virtual do dia 18/11/2022, o que prejudica o presente Agravo Interno.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, que consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Portanto, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator