
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0750022-74.2022.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
AGRAVANTE: KAROL KELVIO DA SILVA, LAIS RIBEIRO CALDAS
AGRAVADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Trata-se de pedido de desistência de Agravo de Instrumento inserido no ID 6521967.
É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil (CPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.
Ante o exposto, homologo a desistência do Agravo, eis que validamente manifestada.
Arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Dr. Raimundo José de Macau Furtado
Juiz Relator
0750022-74.2022.8.18.0001
Órgão Julgador1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado1ª Turma Recursal
Relator(a)RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalPráticas Abusivas
AutorKAROL KELVIO DA SILVA
RéuNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Publicação25/11/2022