
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0804240-45.2020.8.18.0026
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PIAUÍ contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior na ação movida por ROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO.
Da análise dos autos, verifica-se que o presente processo não tramitou sob o rito dos Juizados Especiais, sendo que foi interposto recurso de apelação contra a sentença prolatada e que os autos foram distribuídos equivocadamente para este Órgão Julgador.
Ao teor do exposto, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao setor de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o regular processamento e julgamento da apelação interposta no ID 5446695.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
0804240-45.2020.8.18.0026
Órgão JulgadorDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEnergia Elétrica
AutorEQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
RéuROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO
Publicação03/12/2022