poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0000945-79.2020.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: JOAO VICTOR PEREIRA SOARES, HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JOÃO VICTOR PEREIRA SOARES representado e qualificado nos autos, contra a decisão proferida pelo MM JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar a HABEAS CORPUS n.º 0752731-56.2020.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria da Exma. Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 23 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

        Desembargador / TJPI