poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0000015-50.2017.8.18.0113

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

APELANTE: JOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA

APELADO: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

DECISÃO:

Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pelo apelante JOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA qualificado e representado nos autos em face da sentença condenatória proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o RESE n.º 0704379-04.2019.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar esta Apelação Criminal.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 23 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

          Desembargador/TJPI