PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO INTERNO Nº 0757227-94.2021.8.18.0000 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0759034-86.2020.8.18.0000.

Agravante : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA – UNINOVAFAPI.

Advogados : Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº. 23.763) e Outros.

Agravada : FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR FILHO.

Advogados : Rene Fellipe Meneses Martins Costa (OAB/PI n° 16.809) .

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL. JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 932, III, E 1.019, DO CPC.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo Interno interposto por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA – UNINOVAFAPI, que denegou o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Porém, antes do julgamento de mérito deste recurso, evidencia-se que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento nos autos do qual ele foi interposto, consoante se infere da decisão de id. nº 9078633 proferida naqueles autos.

Desse modo, a negativa de seguimento do Agravo de Instrumento nº 0759034-86.2020.8.18.0000, desencadeia, como consequência, a perda de objeto, também, deste Agravo Interno, dada a ausência de interesse recursal do Agravante.

Em face disso, não conheço deste Agravo Interno, em virtude da perda superveniente do seu objeto, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 932, III, e 997, §2º, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal e transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição no meu acervo e arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se. Registre-se, Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR