PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802173-56.2020.8.18.0140

APELANTE : JOSE MARIA DOS SANTOS.

Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4344 ).

APELADO : BANCO BONSUCESSO S.A.

.Advogado : Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB/PI nº 5726 ).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por JOSE MARIA DOS SANTOS, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos de Ação de Repetição de Indébito proposta contra BANCO BONSUCESSO S.A., que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Devidamente instruído o recurso, com contrarrazões (id 6053696), sobreveio  petição (id 7846380) na qual o Apelante informa pedido de desistência do recurso interposto.

É o relatório.

Passo a decidir.

Dentre os requisitos de admissibilidade do recurso, encontram-se a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, sendo que, por fato extintivo, tem-se a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

In casu, o Apelante requer a desistência recursal nos moldes do art. 998, do CPC, in verbis:

“Art. 998 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Nesse ínterim, apesar do Apelado não ter ratificado sua concordância com o pedido do Apelante, observa-se que a desistência do recurso constitui ato unilateral do Apelante que, independe da anuência da parte contrária ou do Juízo, podendo ser formulado até o julgamento do recurso, requisitos estes satisfeitos quanto ao presente apelo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO de DESISTÊNCIA do RECURSO INTERPOSTO, nos termos do art. 998, do CPC,  NÃO CONHECENDO DO PRESENTE RECURSO ante a perda de seu objeto. Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, na data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR