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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0760442-44.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Picos/Vara do Núcleo de Plantão

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI Nº 7444)

PACIENTE: Cristiano José de Lima Peixoto

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

O advogado Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Cristiano José de Lima Peixoto e contra ato do Juiz de Direito da Vara do Núcleo de Plantão da Comarca de Picos-PI.

O impetrante sustenta a ilegalidade da prisão preventiva do paciente por ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores.

 Junta documentos dentre os quais consta a decisão objurgada.

Petição requerendo a desistência do presente writ em razão do paciente ter sido solto na origem (ID nº 9297300).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do impetrante, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC1 e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça2.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes

Relator

____________________________________

1. . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2. Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

. Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;