poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0001322-73.2006.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: TERESINHA CASTELLO BRANCO CARVALHO, MANOEL FURTADO DE CARVALHO
APELADO: JOSE MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO, ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO, ALICE CASTELO BRANCO CARVALHO, MARIA MADALENA LOBAO CASTELO BRANCO, LISIA MARIA CASTELO BRANCO MEDEIROS, AGNELO LOBAO CASTELO BRANCO, DULCE CASTELLO BRANCO DE ANDRADE, ANTONIO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO, IRACEMA LOBAO CASTELO BRANCO, HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO, LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO, ALZIRA LOBAO CASTELLO BRANCO, MARIANO GIL CASTELO BRANCO, JACOB MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO, IVAN MARIANO MAGALHAES CASTELO BRANCO

DECISÃO TERMINATIVA

Intimadas as partes para dizerem se ainda tinham interesse no feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, estas deixaram transcorrer in albis o prazo fixado, sem qualquer manifestação de interesse no seu prosseguimento.

Assim, considerando a ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco (interesse recursal), dá-se por prejudicado o recurso. E, consoante os arts. 932, III, do CPC/15 e 91, VI, do Regimento Interno do TJ/PI “incumbe ao Relator: (…) - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Ante o exposto, constatada a ausência de interesse no prosseguimento do feito, determino sua extinção no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina, data no sistema

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente