poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Presidência

PROCESSO Nº: 0002418-94.2004.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: ITELVINA FONSECA GONCALVES DIAS

DECISÃO TERMINATIVA

Intimadas as partes para dizerem se ainda tinham interesse no feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, estas deixaram transcorrer in albis o prazo fixado, sem qualquer manifestação de interesse no seu prosseguimento.

Assim, considerando a ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco (interesse recursal), dá-se por prejudicado o recurso. E, consoante os arts. 932, III, do CPC/15 e 91, VI, do Regimento Interno do TJ/PI “incumbe ao Relator: (…) - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Ante o exposto, constatada a ausência de interesse no prosseguimento do feito, determino sua extinção no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina, data no sistema

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente