poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0003084-38.2019.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: JOAO PEDRO LIMA DOS SANTOS

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JOÃO PEDRO LIMA DOS SANTOS, em face de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal 0003084-38.2019.8.18.0140.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, vindo da Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro por prevenção.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJe, verifico constar o HABEAS CORPUS nº 0713594-04.2019.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem deste apelo, distribuído à relatoria do Exmo. Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, em 24 de setembro de 2019.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso de Apelação.

Diante do exposto, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina, 21 de novembro de 2022.

                                                SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                                                          Desembargador/TJPI