HABEAS CORPUS N.º 0759117-34.2022.8.18.0000 

ORIGEM: 0805284-50.2021.8.18.0031 

Impetrante: JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES 

Paciente: KAROLINE DE ASSUNÇÃO SILVA 

Relator: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0760780-52.2021.8.18.0000, autuado em 08/11/2021, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro. 

2. Assim, a eminente desembargadora torna-se a relatora preventa para o julgamento da presente ordem de habeas corpus. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135 e 145-A, do RITJ-PI. 

DECISÃO 

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES em favor de KAROLINE DE ASSUNÇÃO SILVA, apontando como autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA-PI. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0760780-52.2021.8.18.0000, autuado em 08/11/2021, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro. 

Assim, a eminente desembargadora torna-se a relatora preventa para o julgamento da presente ordem de habeas corpus. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à Relatora preventa, Desa. Eulália Maria Pinheiro, conforme disposto nos arts. 135 e 145-A, do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 21 de Novembro de 2022. 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator