
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0755235-98.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Outros]
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO
AGRAVADO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0818840-83.2021.8.18.0140.
Presentes os requisitos de admissibilidade.
Concedida a medida liminar.
Contrarrazões em defesa da decisão vergastada.
Entretanto, confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença, operando-se a perda do objeto do Agravo, desaparecendo-se o interesse de agir.
Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.
Intimem-se.
Oficie-se o juízo da decisão recorrida.
Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data e assinatura no sistema.
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Relator
0755235-98.2021.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalOutros
AutorMARIA EDUARDA RODRIGUES DE CASTRO
RéuGRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP
Publicação21/11/2022