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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757008-18.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
AGRAVANTE: CIPRIANO RIBEIRO MENDES, MARCELIA DA CRUZ MENDES
AGRAVADO: ANNELYSE LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES, MARIA VALDINAR LIMA MENDES

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

AGRAVO INTERNO. DECISÃO TERMINATIVA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO.

1) Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que deferiu o pedido liminar em sede de Ação Rescisória.

2) A decisão da Ação Rescisória que põe fim à demanda principal e que atinge a finalidade pretendida torna prejudicado o exame do presente agravo interno, ante a evidente perda do objeto.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo Interno interposto por CIPRIANO RIBEIRO MENDES E OUTROS contra decisão exarada pelo Desembargador Relator na Ação Rescisória, proferido nos autos do processo 0756690-35.2020.8.18.0000. 

Objetiva a parte agravante a reforma da decisão exarada pelo Desembargador Relator, que concedeu a gratuidade judicial à parte adversa.

Ausente as contrarrazões.

É o relatório. Passo a decidir.

Trata-se, consoante sumário relatório de agravo interno interposto em face da decisão que analisou o pedido liminar pleiteado pela parte agravada, determinando a concessão da gratuidade judicial.

Ocorre que, a referida Ação Rescisória acabou sendo julgada em 26 de agosto de 2021, conforme disposto no id. 6647548 dos autos nº 0756690-35.2020.8.18.0000.

Desta feita, a decisão terminativa de mérito torna prejudicado o exame do presente agravo interno, ante a evidente perda do objeto.

Neste sentido colaciono os seguintes precedentes, verbis:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DA CORRESPONDENTE APELAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO Com o julgamento da apelação, há perda superveniente do objeto do agravo interno interposto em face da decisão que rejeitou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. (TJ-SC - ES: 50274289120218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5027428-91.2021.8.24.0000, Relator: Luiz Cézar Medeiros, Data de Julgamento: 14/10/2021, Quinta Câmara de Direito Civil)

 AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO PREJUDICADO. Resta prejudicado, por perda do objeto, o agravo interno interposto contra a decisão do Relator que deferiu o efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação, uma vez que julgado o apelo pelo colegiado. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70076754589, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 12/04/2018)

AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento da apelação, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno, o qual tinha por objetivo a reforma da decisão que concedeu efeito suspensivo à referida apelação. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70070000161, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 28/09/2016) 

Por conseguinte, considerando os comemorativos do caso concreto, julgo prejudicado o agravo interno pela perda do objeto.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

RELATOR