EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO PELA EMPRESA RÉ. RISCO DA ATIVIDADE. ALTERAÇÃO DE VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800461-56.2020.8.18.0164 - Relator: CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - 3ª Turma Recursal - Data 09/02/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800461-56.2020.8.18.0164

RECORRENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO, SABRINA DANTAS DE MOURA SANTOS

Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO, CAMILA BARBOSA ALMEIDA MELO, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO PELA EMPRESA RÉ. RISCO DA ATIVIDADE. ALTERAÇÃO DE VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual a parte autora sustenta que comprou passagens aéreas na empresa ré; com uma criança e dois idosos; que em menos de 24 (vinte e quatro) horas do início do voo de ida; que os voos foram completamente modificados; que a mudança aumentou o tempo de voo no trecho de ida e de volta; que reclamaram da mudança, mas não obtiveram sucesso; que o voo de volta passou a fazer escala em Parnaíba-PI; requereu indenização por danos materiais no valor de R$ 11.589,03 (onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e três centavos) alegando que contrataram voos específicos com voos mais curtos mas foram obrigados a aceitar voos totalmente diferente dos contratados; que sofreram danos morais. Por tais razões ingressou em juízo.

A r. sentença julgou: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: a) Deixo de condenar a requerida em indenização por danos materiais; b) Condeno a parte Requerida a pagar a cada um dos requerentes, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, com correção monetária a partir da data do arbitramento, com base na tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação válida.” (ID 2617095).

Razões da recorrente, em suma, pelo provimento do recurso e reforma da sentença (ID 2617100).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença (ID 2617111).

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

DR. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz Relator

Teresina, 07/02/2023