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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO MM. JUIZ OCUPANTE DA 3.ª Cadeira da 2.ª Turma Recursal

PROCESSO N.º 0800012-72.2020.8.18.0011
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA
RECORRIDO: BANCO SAFRA S. A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Com base no art. 57, da Lei n.º 9.099/1995, homologo o acordo firmado entre as partes (Id. 5108823), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (Id. 4370114), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

                                           Teresina (PI), 17 de novembro de 2022.

                                               Édison Rogério Leitão Rodrigues

                                                                 Juiz-relator