EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA REPRESENTADA POR NOTAS E PEDIDOS. VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO DO RÉU. REECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801621-55.2020.8.18.0152 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 23/01/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801621-55.2020.8.18.0152

RECORRENTE: ROSALVO RUFINO LEAL

Advogado(s) do reclamante: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

RECORRIDO: GILDENOR SATURNINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamado: JOBERTINE BERTINO GUIMARAES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA 

  

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA REPRESENTADA POR NOTAS E PEDIDOS. VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO DO RÉU. REECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

RELATÓRIO 

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença (ID nº 5586410) que JULGOU PROCEDENTES as pretensões autorais, extinguindo o processo como resolução de mérito (CPC, art. 487, I), determinando as seguintes providências: a) condenar a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 2.859,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais), devendo incidir correção monetária de acordo com a Tabela Prática de Correção Monetária da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, além de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação.  

 

Razões do recorrente (ID nº 5586619), alegando, em suma: breve síntese dos fatos; da irregularidade de representação; pelo acolhimento do efeito suspensivo; dos fatos da sentença recorrida; da justiça gratuita; da nulidade processual. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

O recorrido apesar de intimado não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

VOTO 

  

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

 

Não há que se falar em nulidade na aplicação da revelia, pois foi observado pelo juiz monocrático o disposto no art. 344 do CPC. Isso porque não foi apresentada contestação pelo réu. Assim, não há qualquer prejuízo a ensejar decretação de nulidade.

Da análise dos autos, é possível observar que o demandante logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, no tocante à dívida cobrada na medida em que aparelhou a inicial com notas de pedidos e recibos de entrega.

Desse modo, o réu recebeu acessórios e componentes veiculares, mas em contrapartida não provou ter adimplido o débito para com a parte autora.

 

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. 

 

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor corrigido da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Bel. Luiz de Moura Correia

                     Juiz Relator

 

 

 

 

Teresina, 19/01/2023