poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750273-29.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA
RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750273-29.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0803996-38.2019.8.18.0031, advinda da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba – PI.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0803996-38.2019.8.18.0031 foi remetido à 1ª Turma Recursal, sendo distribuídos a 3ª cadeira da referida turma em 06-03-2020.

Ocorre que, em 30-12-2021, os autos foram novamente enviados às Turmas Recursais por meio do SEI nº 21.0.000118261-4, sendo distribuído sob minha relatoria. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Dr. Francisco João Damasceno

Juiz relator