Decisão Terminativa de 2º Grau

Precatório 0800432-66.2018.8.18.0102


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800432-66.2018.8.18.0102
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Precatório]
APELANTE: ANTONIA DO SOCORRO PEREIRA DE MIRANDA
APELADO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI


DESPACHO

 

Tratando-se de Apelação Cível, resta prejudicado, neste momento, o juízo de admissibilidade, uma vez que não consta dos autos o referido recurso.

Além disso, conquanto eventualmente apreciados pelo magistrado primevo, inexiste nos autos o julgamento dos Embargos Declaratórios opostos em face da r. sentença.

Assim, encaminhem-se os autos ao juízo de origem a fim de que certifique se houve o julgamento dos aclaratórios e, por conseguinte, junte aos autos o inteiro teor do recurso de Apelação Cível.

Cumpra-se. Dê-se baixa na distribuição.

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800432-66.2018.8.18.0102 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara de Direito Público - Data 13/11/2022 )

Detalhes

Processo

0800432-66.2018.8.18.0102

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Precatório

Autor

ANTONIA DO SOCORRO PEREIRA DE MIRANDA

Réu

MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE

Publicação

13/11/2022