EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1. 1.Apesar de ao tempo dos embargos, a decisão não considerar a pendência de recurso, este já encontra-se decidido. 2. Aplicação do princípio da economia processual. 3. Embargos não providos. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704943-17.2018.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 09/01/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0704943-17.2018.8.18.0000

AGRAVANTE: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

AGRAVADO: REGINALDO MARQUES COSTA

Advogado(s) do reclamado: ADRIANO LIRA COSTA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. 

1. 1.Apesar de ao tempo dos embargos, a decisão não considerar a pendência de recurso, este já encontra-se decidido.

2. Aplicação do princípio da economia processual. 

3. Embargos não providos.

 

RELATÓRIO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0704943-17.2018.8.18.0000
Origem: 
AGRAVANTE: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA 
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA - PI6395-A

AGRAVADO: REGINALDO MARQUES COSTA
Advogado do(a) AGRAVADO: ADRIANO LIRA COSTA - PI7732-A

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

 

MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA, inconformada com o desfecho do julgamento do Agravo de Instrumento versada nestes autos, nos quais contende com REGINALDO MARQUES COSTA, ora embargado, interpõe os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja  sanado o vício que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega a embargante, em suma, que a decisão recorrida que determinara o trânsito em julgado do processo encontra-se em desacordo com a realidade dos fatos, uma vez que existe um agravo interno pendente de julgamento.

O embargado, embora regularmente intimado, deixou correr in albis o prazo para responder ao recurso.

 

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, muito embora a decisão recorrida não haver se atentado à pendência de um recurso (AgIn nº 0753659-36.2022.8.18.0000), este, hoje, já encontra-se decidido em todos os seus termos. Vejamos um trecho da decisão, ipsis litteris:

“EX POSITIS e sendo certo que este AGRAVO INTERNO, tanto porque se apega a alegações infundadas, quanto porque, de certa forma, afronta o disposto no art. 1.021 § 1º, do CPC, VOTO para que se lhe seja DENEGADO provimento.”

Tendo em vista a denegação de provimento do referido agravo interno, percebe-se que a situação processual da ora embargante não seria alterada, sendo desnecessário, pelo princípio da economia processual que seja retirada a baixa do processo. Isso porque tal manejo processual em nada mudaria qualquer matéria, apenas retornaria o processo para rediscutir questões que já foram decididas por completo.

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

 

Teresina, 09/01/2023