poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0820873-46.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica]
APELANTE: JOSEFA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, JOSEFA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação declaratória de inexistência de débito aqui versada, proposta por JOSEFA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, ora apelante, contra EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ora apelada.

No id. 9150221, destes autos, no entanto, as partes, em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau - CEJESC, compuseram acordo e requer, tacitamente, a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO o ACORDO e a DESISTÊNCIA pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 11 de novembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa ALENCAR

Relator