poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0000614-03.2001.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato]
APELANTE: ANTONIO NERES DOS SANTOS, MARIA LUCIA DE MORAES SANTOS, ESPÓLIO DE ANTONIO NERES DOS SANTOS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO aqui versada, proposta por Antonio Neres dos Santos e outros, ora apelantes, contra o Banco do Nordeste do Brasil S/A., ora apelado.

NO id. 8613921, destes autos, no entanto, os apelantes informam e comprova que compuseram acordo e requer, tacitamente, a desistência do recurso que interpuseram.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Quanto ao requerimento de homologação do acordo extrajudicial formulado, caberá ao juiz a quo decidir sobre esse pedido

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 11 de novembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator