EMENTA RECURSO INOMINADO. FOTOGRAFIA PUBLICADA EM JORNAL. DIFAMAÇÃO. TRABALHO DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A prova coligida evidencia que o réu, injustificadamente, atribuiu ao autor culpa pelo alagamento na sua casa, situação que lhe provocou forte constrangimento, acabando, inclusive, por prejudicar sua atuação profissional. Caracterizada, portanto, a ofensa à honra objetiva, restando autorizada a indenização por danos morais. O quantum indenizatório fixado deve ser reduzido para R$ 1.000,00, em atenção às circunstâncias do caso concreto, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801462-05.2020.8.18.0123 - Relator: CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - 3ª Turma Recursal - Data 13/02/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801462-05.2020.8.18.0123

RECORRENTE: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) do reclamante: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES, CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

RECORRIDO: RENATA CRISTINA DOS SANTOS GALENO

Advogado(s) do reclamado: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. FOTOGRAFIA PUBLICADA EM JORNAL.  DIFAMAÇÃO. TRABALHO DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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      - A prova coligida evidencia que o réu, injustificadamente, atribuiu ao autor culpa pelo alagamento na sua casa, situação que lhe provocou forte constrangimento, acabando, inclusive, por prejudicar sua atuação profissional. Caracterizada, portanto, a ofensa à honra objetiva, restando autorizada a indenização por danos morais. O quantum indenizatório fixado deve ser reduzido para R$ 1.000,00, em atenção às circunstâncias do caso concreto, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo RENATA CRISTINA DOS SANTOS GALENO contra a sentença de id 1857498 que, em AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que julgou: “resolvo acolher o pedido formulado, para determinar a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e, confirmando a liminar deferida, para CONDENAR RENATA CRISTINA DOS SANTOS GALENO a pagar ao autor, FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA NETO, pelos DANOS MORAIS no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária desde o arbitramento.”

 

O recorrente, em suas razões (id 1857502), pede seja conhecido e julgado procedente o presente recurso e, se assim não o for, a redução do quantum indenizatório.

Razões do recorrido (id 1857508) pela reforma da sentença para que seja condenada a parte recorrente por litigância de má-fé; que seja o valor da indenização elevado ao valor de 40 (quarenta) salários-mínimos, bem como seja a apelante condenada em honorários de sucumbência na ordem de 20% do valor da condenação.

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

 

VOTO

 

A sentença merece ser parcialmente confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

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      “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

       

A indenização por danos morais deve ser sempre fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.

Assim, merece ser provido o recurso, contudo, para reduzir o quantum fixado a título de danos morais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Diante das peculiaridades do caso concreto, principalmente considerando que a lesão sofrida pelo autor restringiu-se ao constrangimento provocado por comentários do réu, entendo suficiente ao caráter indenizatório do instituto o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ante o exposto, o voto é no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a demandada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
a título de indenização por danos morais.

Sem ônus de sucumbência.

 

Documento data e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 13/02/2023