PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0028903-21.2012.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: ANTONIO FRAMEL DA SILVA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de Recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e ANTONIO FRAMEL DA SILVA COSTA em face da sentença condenatória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 2013.0001.002263-4, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar esta Apelação Criminal.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 10 de novembro de 2022.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador/TJPI