poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0756702-78.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: M. I. C. A., I. G. C. A.
AGRAVADO: ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por meio do qual M. I. C. A. e I. G. C. A., menores impúberes representados por sua genitora Nayara Jéssica Carvalho Nunes, pretendem suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada em sede de ação para fixação de alimentos provisionais c/c pedido de regulamentação de guarda c/c pedido de tutela de urgência ajuizada contra Italo James Alencar de Souza, ora agravado. 

A agravante informa e comprova que as partes compuseram acordo, requerendo, assim, a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 08 de novembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator