poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 0759479-07.2020.8.18.0000.

Agravante : TAINAH GUIMARÃES BATISTA SOARES.

Advogada : Etayene Michelli Veras de Lima Batista Guimarães (OAB/PI nº. 6.025).

Agravado :INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA.

Advogado(s) : Sem advogado constituído nos autos.

Relator :Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 932, III, E 1.019, DO CPC.

Vistos, etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento interposto por TAINAH GUIMARÃES BATISTA SOARES, contra decisão interlocutória prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Revisional de Contrato com Pedido de Repetição de Indébito e de Tutela de Urgência (proc. nº 0825347-94.2020.8.18.0140), movida pela Agravante, em desfavor do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA.

Nas suas razões recursais, a Agravante aduz, em suma, que: i) houve significativa alteração dos serviços prestados pelo Agravado que culminou em onerosidade excessiva do contrato; ii) existe perigo de dano oriundo da decisão agravada, representado pela iminência de negativação do seu nome e dos fiadores nos cadastro de inadimplentes; e iii) a probabilidade do direito decorre da evidente mudança das cláusulas contratuais que causou desequilíbrio na relação entre as partes.

Ante o exposto, requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, a atribuição de efeito suspensivo ao presente AI, em face do preenchimento dos requisitos para a sua concessão, e, ao final, o conhecimento e o provimento do Recurso.

Na decisão id nº. 3030479, deferi o pedido de efeito suspensivo ativo requerido.

Instado, o Agravado não apresentou contrarrazões.

É o Relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos de origem, infere-se que, em 25/11/2021, o Juiz de 1º grau prolatou sentença (id nº.21867415), de modo que, na espécie, houve superveniência da perda do objeto do presente AI.

No mesmo sentido dos autos, seguem precedentes à similitude, in litteris:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. Durante a tramitação do presente recurso, sobreveio o julgamento de mérito da ação, ocasião em que se decidiu pela sua parcial procedência. Julgada a demanda em primeiro grau, o agravo de instrumento interposto contra a decisão liminar perde seu objeto, devendo ser julgado prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.(Agravo de Instrumento, “Nº 70079792784, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: AFIF JORGE SIMÕES NETO, Julgado em: 28-05-2020).”

“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. 2. Se o feito de origem foi extinto por meio de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em virtude de o credor ter informado a satisfação da dívida exequenda, ante o depósito “judicial do valor integral do débito, o erro de fato na decisão agravada a que se refere a agravante, consubstanciado na suposta premissa equivocada de ausência de pagamento e de não extinção da execução, perfaz o mérito da sentença, a ser combatido por recurso de apelação naqueles autos. 3. Recurso “conhecido e desprovido. Condenação da agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC. (TJDFT, AI nº. 07195552920198070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020).”

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois prejudicado, por perda superveniente do seu objeto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, e 1.019, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR