PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003377-38.2001.8.18.0140

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ORIGEM: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA

Apelante: IRAN ISAAC BARBOSA

Defensora Pública: Ana Keyla Ferreira da Silva

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

DECISÃO:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por  IRAN ISAAC BARBOSA representado e qualificado nos autos, em face da sentença proferida pela MMª. JUÍZA  DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar o Recurso em Sentido Estrito nº 0712409-62.2018.8.18.0000, que tem como objeto a mesma ação penal, que tramitou sob a relatoria do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 08 de novembro de 2022.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

              Relator