poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802009-50.2021.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]
RECORRENTE:EQUATORIAL ENERGIA S/A

RECORRIDO: FRANCISCO MARCIO DA SILVA TERTO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22, §1º da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8935861), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado oposto (ID 8012078), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Assinado e datado eletronicamente.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora