poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0752325-64.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: JOSE EUCLIDES DE SOUSA NETO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

EMENTA

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0751416-22.2022.8.18.0000.

Sucede que o mérito do referido recurso já foi julgado, conforme ementa transcrita seguir:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA NO RE 632.853 (TEMA 485/STF). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Diante do superveniente julgamento do mérito do agravo de instrumento, operou-se a perda de objeto do agravo interno nele interposto. A propósito, confira-se:

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.¹

Em virtude do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC², julgo prejudicado o recurso.

Publique-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator

1TJRS, Agravo Nº 70078987724, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em: 18-12-2018.

2Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;